Na ocasião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, afirmou que a medida deverá ter um custo para o Estado próximo dos 40 milhões de euros.
Em Outubro passado, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, o Governo pagou um complemento excepcional aos pensionistas (reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações) equivalente a cerca de meia pensão.
Contudo, o pagamento não incluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões dos bancos, o que levou à contestação dos sindicatos.
No passado dia 24 de Fevereiro, Governo, Associação Portuguesa de Bancos (APB) e os sindicatos bancários da UGT assinaram este memorando de entendimento, que estabelecia que o dinheiro seria adiantado pelos fundos de pensões dos bancos e depois pago a estes pelo Estado.
Como aconteceu no ano passado, o apoio extra equivalente a 50% da pensão é atribuído a pensionistas com pensões de valor inferior a 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), cerca de 5300 euros. O valor é tributado em IRS de forma autónoma da pensão mensal.
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